A Câmara de Grândola aprovou, no dia 21, com a abstenção dos vereadores do PS e do MIG, o Relatório e Contas de 2015. O documento espelha o esforço do executivo CDU para equilibrar as contas, reduzir a dívida (cerca de 2,8 milhões de euros em comparação com 2013) e o prazo médio de pagamento a fornecedores (em Dezembro de 2013 era de 124 dias e em Dezembro de 2015 de 87 dias), e, desta forma, cumprir com a lei dos compromissos e pagamentos em atraso e garantir capacidade de investimento, principalmente, para o novo Quadro Comunitário de apoio que agora se inicia: Portugal 2020.

No relatório, onde se constatam «as muitas acções e actividades implementadas», valoriza-se a definição dos «grandes projectos a candidatar» e dá-se conta de «passos importantes na adequação dos instrumentos de planeamento do território», nomeadamente a continuação da revisão do PDM e a implementação das Áreas de Reabilitação Urbana.

«Paralelamente, e apesar do orçamento ser insuficiente para as inúmeras necessidades de intervenção, conseguiu-se implementar uma nova dinâmica, com resultados visíveis em todos as áreas», refere o documento, onde se valoriza «o reforço do sector operacional e consequentemente o aumento da capacidade de intervenção; o estímulo da economia local, com a redução dos prazos médios de pagamento a fornecedores e com a instalação de novas empresas; o reforço da intervenção nas áreas da educação, desenvolvimento social, desporto, cultura e juventude; adopção de uma nova forma de relacionamento com as populações e instituições, potenciando a participação pública, o diálogo e a cooperação».

Almada com saldo positivo

No dia 26, o presidente da Câmara de Almada anunciou um saldo positivo de 41 milhões de euros na conta de gerência do município em 2015, com uma taxa de execução do orçamento de 87 por cento e 103 por cento da receita.

«Registámos um saldo positivo de 41 milhões de euros nas contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, dos quais 23 milhões serão alocados ao orçamento de 2016 em revisão orçamental, assegurando plenamente a dotação das responsabilidades do município», disse, à Lusa, Joaquim Judas.

«O saldo entre as receitas correntes e a despesa corrente também foi positivo, de 16 milhões de euros na Câmara Municipal e 4,7 milhões de euros nos Serviços Municipalizados, montantes que ficaram libertos para aplicação em despesas de investimento», acrescentou.

Joaquim Judas salientou ainda que a situação financeira do município de Almada, além de reforçar o orçamento deste ano, em sede de revisão orçamental, permite continuar a apoiar centenas de famílias carenciadas e a garantir o realojamento de dezenas de famílias que não têm habitação condigna.

«No último trimestre do ano passado criámos um programa de emergência social que beneficiou 596 famílias e mais de 1600 pessoas, especialmente em apoios relacionados com questões de habitação – pagamento de rendas de casa, consumos de energia, gás e outros –, e procedemos ao realojamento de cerca de 60 famílias», informou o eleito do PCP.

Peniche reduz dívida

Nos últimos três anos, a Câmara de Peniche reduziu cinco milhões de euros de dívidas, comparando os anos de 2015 e 2012, refere o Relatório de Contas de 2015, que foi aprovado, sexta-feira, em Assembleia Municipal.

O município alcançou, no ano passado, uma execução orçamental de 81,1 por cento da despesa e 91 por cento da receita, fechando o ano com um resultado liquido positivo de 633 mil euros.

Falta de respostas no Porto e em Gaia

No Porto, o Relatório de Gestão de 2015 da Câmara Municipal volta a confirmar que «o modelo de desenvolvimento que norteia a coligação Rui Moreira/CDS/PS continua a manter a matriz “impressa” por Rui Rio e a anterior coligação PSD/CDS ao nível das principais opções estratégicas», acusa a CDU.

Em nota de imprensa, os eleitos do PCP contestam a manutenção do «negócio imobiliário» do Bairro do Aleixo e do Bairro Rainha D. Leonor, mas também as «opções estratégicas relativas ao Pavilhão Rosa Mota», a «concessão a privados do estacionamento na via pública» e a «manutenção do negócio ruinoso que foi e é a concessão da limpeza urbana, alargando-a agora a 100 por cento da cidade e criando condições para destruir esta competência ao nível dos serviços municipais».

Ao mesmo tempo, apesar dos estudos e muitos anúncios de projectos, os investimentos estratégicos que a cidade do Porto necessita continuam a estar adiados.

«Continuam a adiar investimentos necessários e incontornáveis, mantendo o dogma de gerar excedentes. Temos um município que continua, do ponto de vista patrimonial, a dar lucro (9,2 milhões de euros), quando as necessidades de desenvolvimento da cidade e a situação económica e social imporiam níveis de investimento elevado, o reforço dos serviços municipais e alívio da carga fiscal sobre os portuenses (que continua a um nível mais elevado que em 2012 ou 2013)», defendem os comunistas.

Nota negativa

Do outro lado do Rio Douro, em Vila Nova de Gaia a execução orçamental global ficou pelos 80 por cento graças às receitas correntes, pois as receitas de capital ficaram pelos 46 por cento, acusa, num outro documento enviado às redacções, a CDU. «Mesmo nas áreas que o executivo considerava prioritárias assistiu-se a uma diminuta execução, com consequências negativas para a população», criticam os eleitos do PCP.

PS trabalha para eleições em Aljustrel

Os vereadores da CDU na Câmara de Aljustrel acusam a autarquia PS de «adiar» pelo terceiro ano consecutivo «intervenções importantes» para o desenvolvimento do concelho, «empurrando para o último ano do mandato todas as obras que deveriam ter sido realizadas e concretizadas».

Após analisar os documentos de prestação de contas do exercício do ano de 2015, os eleitos comunistas, em declaração de voto apresentada no dia 20 de Abril, criticaram as «continuadas e desastrosas opções políticas do executivo da Câmara», que, mais um ano, «insiste em decisões que coíbem o desenvolvimento harmonioso do concelho, ao mesmo tempo que condiciona o futuro do município, em muitas matérias, de forma irreversível».

Destacaram, por isso, a «expressiva» arrecadação de receitas através dos impostos, «com aumentos significativos muito acima do orçamentado», com taxas de execução acima dos 140 por cento do previsto, somando a quantia de 2 304 124,60 euros.

«Esta realidade levou a que, por exemplo, enquanto a Derrama representou uma receita de 1 156 244 euros, por sua vez o executivo insistiu em não atender à proposta dos vereadores da CDU em baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis, o qual teve uma receita de 645 777,88 euros, o que nos leva a afirmar que não só o município aumentou as receitas por via dos impostos, como não utilizou parte dessa receita para aliviar os munícipes de outras contribuições», contestam os vereadores.

Descontrole financeiro

Na declaração de voto, os eleitos dão ainda conta de um «descontrole financeiro» no ano de 2015, em parte devido ao incumprimento dos pagamentos às Águas Públicas do Alentejo, somando em 31 de Dezembro uma dívida superior a um milhão de euros. Verifica-se, de igual forma, um elevado volume de dívidas a terceiros de curto prazo, levando à assumpção de mais e novos encargos, contribuindo assim para a asfixia financeira do município e condicionando a sua capacidade de intervenção nos próximos anos.

Por outro lado, os vereadores comunistas contestam, na rubrica referente ao orçamento participativo, o facto de a taxa de execução estar «muito abaixo do previsto» e de as acções, inscritas no Plano Plurianual de Investimentos, não passarem «do campo das intenções».